As cotas e os mitos

Gregório Grisa[1]

O julgamento do STF o qual considerou as cotas raciais plenamente constitucionais, por unanimidade, e a sanção da Lei nº 12.711 que implanta as cotas nas instituições federais de ensino, ambos ocorridos em 2012, serviram para derrubar uma série de mitos. Vou salientar alguns nesse texto.

O primeiro seria o de que o Brasil vive em plena democracia racial, e que não há racismo. O fato de você não se achar racista e tratar cordialmente pessoas de outra cor ou etnia não significa que não haja racismo interpessoal e estrutural e, muito menos, que as desigualdades raciais não sejam muito graves.

O segundo: que as cotas raciais iriam promover uma “racialização” da universidade. Até onde se sabe não há dado empírico que sustente tal receio, pelo contrário, a diversidade tem sido um ponto positivo, segundo alunos e professores de instituições com cotas.

Saliento como terceiro mito a defesa de que o mérito é um critério justo para se ingressar no ensino superior. O mérito pessoal é apenas um dos elementos a ser levado em conta. Em uma sociedade desequilibrada como a nossa, no que tange as oportunidades materiais e simbólicas, o mérito como único critério apenas reproduz hierarquias sociais históricas. Outro argumento que cai por terra é o de que cotas ferem o princípio constitucional da igualdade. Segundo os ministros do STF, as cotas são ações que buscam exatamente esse princípio, isto é, dão vida a transição necessária da igualdade de direito, estabelecida como ideal em lei,à igualdade de fato, que se busca na vida concreta.

Existem ainda outros mitos desnudados pelos votos dos ministros, porém, é importante dizer que a quantidade de cidadãos contrários a essa política pública-o que se dá pela crença nesses mitos também se explica pela campanha aberta que a maior rede de comunicações do Brasil faz,há uma década, contra as cotas. O imaginário coletivo acerca do tema vem se constituindo pelas noções, interpretações e informações que esse grupo hegemônico produz.