Medo elitista (parte II) - auxilio-reclusão e o “bolsa preso”

Davenir Viganon

Numa primeira parte (LINK) mostramos que recorrer a um massacre com o argumento do medo, não é novidade na história, trouxemos o exemplo das Guerras Púnicas de Roma e da Guerra ao Terror dos EUA. A História do Brasil, também tem seus exemplos. Trouxemos a Batalha dos Porongos, que apesar de suas discussões historiográficas, não muda o fato de ser um massacre causado pelo medo da elite local de perder privilégios, no caso de manter a escravidão e também abordamos o Massacre do Carandirú, que carrega muitas semelhanças, que se externam no preconceito ao preso. Como por exemplo o apoio da população e a impunidade dos responsáveis. Vamos continuar a análise abordando como se externa esse preconceito e também discutir a internet como veículo para disseminar esse pensamento.

Como uma tatuagem, a ideia de “bandido sem solução”  - aquele que é só é bom quando morto - só pode ser removida, para quem tem dinheiro para pagar uma remoção a laser, ou seja, é a maioria pobre que tem de carregar esse rótulo indefinidamente. Esse rótulo segue a todos os ex-detentos que tentam reconstruir sua vida, independente do fato do sistema prisonal não ofereçer condições para isso.

Mas e os que não conseguem sair dessa vida? É fácil chamar de “bandido sem solução” quando simplesmente se anula o fato deste “bandido” viver em sociedade e ser fruto dela, ou pior ainda, quando se joga a culpa em fatores genéticos (Doutor Lombroso). Esses alegam que existe uma predisposição a violência que está nos genes. Esse discurso nos faz voltar a época da escravidão, onde os que definia a condição de escravo era a cor de sua pele, ou seja, por que nasceram negros. Hoje os bandidos o são bandidos por que nasceram com “prédisposição genética” para a violência. Sacramentados por esse discurso higienista, como agentes da violência, são os perpetradores do medo na população branca, honesta, “de bem”, que ironicamente não deseja a violência. A mesma que aplaudiu - por vezes silenciosamente - o massacre, que votou no Ubiratan e que no cotidiano vibra com o Datena e o Polícia 24 horas.

Afloram na internet comentários de homens e mulheres “de bem” trancafiados em apês com câmeras de vigilância ou em casas de grades altas, com cama quentinha, lanchando sanduiche de presunto com coca-cola e internet banda larga para criticar do sistema carcerário. Mas seriam essas criticas por que ele não oferecem uma nova chance aos condenados e nem lhes dão condições de reconstruir suas vidas? Será por que criticam o fato de que a desigualdade social ser a causadora da violência? Será que as criticas são ao uso excessivo de violência por parte da Polícia, ao qual tanto temem por estarem “presos por fora”?

Não! Os cidadãos “de bem” preferem a tecer a seguinte critica:

O problema, para muitas pessoas, está em fornecer auxilio financeiro aos condenados, mesmo que siga a lei, tenha o devido reajuste pela inflação é considerado um desperdicio de dinheiro público.

Vamos nos deter na imagem: Ela começa com uma comparação de valores entre o salário minimo e o benefício. Quem se informar um pouco mais vai saber que esse benefício não é extendido a toda a massa carcerária e sim a preso que contribui para o INSS, ou seja um beneficio similar aos que já existem como o Auxilio-doença e o Licença maternidade, por exemplo. O beneficio é usufruido apenas pelos dependentes do preso.

Comparar o Auxilio-reclusão aos investimentos públicos em educação como os citados é como comparar uma mesa com uma cadeira, ou seja, os fundos que custeiam o INSS são diferentes dos dos investimentos públicos. O INSS recebe as contribuições dos trabalhadores e os outros programas dos impostos do cidadão, das empresas, que são inumeros pra ficar citando aqui. Talvez seja por pura desinformação ou por desonestidade intelectual que o elaborador dessa imagem não frisou isso, é dificil saber.

O cartaz segue com uma alusão ao Bolsa Familia, ao chamar de “bolsa preso” o benefício que se chama Auxilio Reclusão, já aproveitando a carona dos criticos do programa. Ao se referir ao valor, o cartaz chama de “gasto com bolsa preso”. Vale repetir que o dinheiro não vai para o preso e sim para seus dependentes, desde que não sejam condenados também.

Afinal, os filhos e esposa e outros dependentes financeiramente de um preso merecem ser punidos também? Será que ninguém de sua familia (caro leitor) nunca vai ser preso? O medo figura aqui não como o medo de ser assaltado, ou de ser morto em um assalto, mas o medo de perder privilégios, pelos programas sociais do governo.

O cartaz termina dizendo que “Tem algo errado ai! E não é uma questão de ser do contra”.  Vou dizer o que está errado: é a falta informação e de conhecimento que este cartaz propaga. Se por a caso o leitor não é contra a dar auxilio aos presos então por favor não compactue com esse pensamento estreito. Gostaria de saber desses criticos reacionários: Com quantos presos você já conversou em sua vida? Já procurou saber de suas histórias ou ao menos se importar com a sua condição humana? Devemos refletir sobre isso antes de sair criticando, ou melhor, apenas reclamando, sem pensar. Sejamos menos egoistas, ao pensar somente nos nossos direitos. As pessoas tem de ser respeitadas estejam dentro ou fora do sistema carcerário. O cartas termina frisando “é apenas uma questão de bom senso”. A questão do bom senso é em relação a vida humana ou ao dinheiro? qual vem em primeiro lugar para você? Ou ainda, Bom senso pra quem?

Existem outras imagens e posts semelhantes circulando por ai, que incluem asneiras que são totalmente desmentiveis por um advogado. Um deles se propos a argumentar contra as inverdades que se espalham por ai. Entre elas é o argumento de que a um preso beneficiado teria o valor multiplicado por filho, e seguindo esse “raciocinio” um preso com 5 filhos teria direito a 4.575 reais.  Na verdade o auxilio não possui valor fixo ele é calculado a partir de uma média das 80% maiores contribuições pagas pelo detento enquanto segurado da previdência social[1]. É só ter um pouco mais de boa vontade e olhar lá no site da previdência. Os argumentos baratos, que desmentimos aqui, são reações preconceituosas, que contam com a ignorancia e a falta de pensamento critico de quem as assimila.

Leia mais

Site da previdência social, página sobre o benefício do Auxilio-reclusão

https://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

Auxilio-reclusão