Noticia e mídia no Brasil (XIII): As concessões na TV e Rádio no Brasil

“A mídia no Brasil não é o quarto poder. É o primeiro, o que controla e subjuga os demais. Temos, então, de repetir a pergunta do poeta romano Juvenal: Quem controla os guardiões? Quem fiscaliza os fiscalizadores? Ou eles terão liberdade absoluta e total?” - Pedrinho A. Guareschi

Davenir Viganon

Ao olharmos para o panorama da distribuição dos meios de comunicação no Brasil, vemos que poucas famílias detêm o controle sobre grande parte dos canais de TV e rádio. Esses meios são especialmente preciosos, pois são concessões públicas, pois deveriam ter segundo a lei a função educativa, mas acabam sendo uma fonte de lucro e de poder político.

O governo (nenhum deles) não cumpriu seu papel de fiscalizar suas leis. As tentativas de se elaborar uma alternativa para trazer alguma regulação para a mídia, a chamada Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa (LGCEM), parou na nomeação de uma comissão e um Grupo de estudo que nunca se reuniram. Apenas no "Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias" realizado em 2010 - logo depois da saída de Lula - que se elaborou um pré-projeto nesse sentido.[1]

Televisão hoje, nada de essencial mudou...

Desde 1990 com a democratização, é possível observar um aumento vertical do processo de acumulação do poder da mídia. Naquele período o poder já se concentrava em nove famílias: Abravanel (SBT), Civita (Editora Abril), Frias (Folha de S. Paulo), Marinho (Organizações Globo), Saad (Rede Bandeirantes), Bloch (Manchete), Levy (Gazeta Mercantil), Nascimento Brito (Jornal do Brasil) e Mesquita (O Estado de S. Paulo). Atualmente as quatro últimas não detém mais o controle de suas empresas de comunicação e as restantes somando-se aos Sirotsky (RBS) - associada a Globo nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina - são as seis famílias que mandam e desmandam nos meios de comunicação.

Charge sobre a Rede Globo[2]

A maior delas, a Globo, detém 33,4% (223) do total de veículos ligados às redes privadas nacionais de TV e controla o maior número de veículos em todas as modalidades de mídia: 61,5% de TVs UHF; 40,7% dos jornais; 31,8% de TVs VHF; 30,1% das emissoras de rádio AM e 28% das FM.

Concentrações de veículos de comunicação vorazmente ocupam todas as opções de informação disponíveis.

No Brasil, são detectados pelo menos quatro tipos de concentração no ramo das comunicações. São elas: a concentração horizontal, quando o monopólio e o oligopólio se manifestam em um mesmo setor, a exemplo do que ocorre com a TV aberta e paga; a concentração vertical, que consiste na integração de etapas diversas da cadeia de produção e de distribuição, cujo controle é feito por uma única empresa; a concentração em propriedade cruzada, quando um mesmo grupo detém a propriedade de diferentes meios de comunicação, como TV aberta e paga, jornal, revista, rádio e internet, por exemplo; e o monopólio em cruz, definido pela reprodução, nos níveis local e regional, da prática de monopólio e de oligopólio pelos grandes grupos de mídia observados em nível nacional.[3]

As emissoras locais que deveriam ser independentes, não tem condições de se manter sozinhas sem se afiliar a uma rede que apenas as grandes emissoras do país podem sustentar. O reflexo disso é um esvaziamento dos meios de comunicação no interior. Qualquer iniciativa independente terá de encarar uma concorrência com os grandes do país, que se localizam nas capitais, não dando chance para diversidade. Como fruto dessa falta de diversidade na comunicação, os interesses dessas famílias tornam-se os únicos transmitidos a população.

Enquanto o poderio dos donos da TV aberta mostrou-se inabalável as tímidas tentativas do governo, tentou-se regular a TV pagar buscando uma diversidade nos programas. A criação das RTVIs - Retransmissoras de TV Institucionais - por decreto[4] buscou abrir um espaço para que os municípios pudessem transmitir conteúdos nos canais públicos, mas sob protestos e pressões dos grupos privados voltou-se atrás por um novo decreto[5] poucos meses depois. Outra tentativa de regular a TV paga, estava num projeto de lei que "abre o setor de TV por assinatura para as teles, cria a separação de mercado entre produtores de conteúdo e empresas de distribuição e ainda cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos". Novamente sob protesto dos grupos privados, incluindo o grupo SKY e as Organizações Globo, buscaram evitar a intromissão nos seus negócios apelando para uma campanha publicitária "Liberdade na TV". A lei desconsiderava programas esportivos como programas nacionais e a campanha alardeava que o governo não estava dando o devido valor ao esporte. Considerar o esporte como produção cultural nacional faria da lei uma letra morta, muito conveniente aos interesses econômicos dos grupos privados de TV, que não precisariam investir em programas nacionais. Hoje, os canais de filmes preferem repetir os mesmos filmes inumeras vezes que abrir espaço pra a diversidade de filmes que são feitos em nosso país.[6]

O vídeo da campanha usou atletas para promover a tal “liberdade”[7]

... e no Rádio também.

De uma maneira geral a situação do rádio não é diferente. Apesar do desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação privilegiar a imagem, este meio perdeu espaço, mas nunca foi abandonado. Os receptores de rádio, cada vez menores, chegaram ao tamanho de um chip e deixaram de ser produzidos como um aparelho que apenas recebe o sinal de rádio. Desde os anos 90 já ficaram famosos os aparelhos 3x1 que podiam tocar LPs, Fitas K7 e CDs e nesse aparelhos o rádio estava lá. Hoje num celular é apenas mais uma de suas funções básicas. Devido à dispersão dos receptores de rádio é difícil estimar quantas pessoas ouvem rádio, pois os aparelhos são multifuncionais. Mas podemos constatar que o rádio perdeu sua característica de centralidade nos lares, não é mais o agregador da família e sim é um aparelho individualizado, comumente utilizado com fones de ouvido.

As emissoras de radio do Brasil, assim como as emissoras de televisão, são concessões públicas, ou seja, estão subordinadas a leis especificas, que desde a Era Vargas, determinavam o rádio como um serviço em beneficio da população e não a exploração privada.

As rádios se disseminam em redes, como nas televisões, que retransmitem seu sinal. As maiores são: Rede Gaucha SAT (Com 145 retransmissoras), Jovem Pam Sat AM (81), Rede Bandeirantes AM/FM (58), Jovem Pam SAT FM (52), Rede Eldorado AM/FM (52), Rede Transamérica Hits (48), Rede Band FM (36), Globo AM (28), Rede Mix FM (21), CBN (18), Antena 1 SAT (17),[8]

O Sinal FM desde os anos 70 ganharam mais qualidade sonora que o sinal AM. Hoje muitas emissoras retransmitem para o AM o sinal FM e em alguns casos até chegaram a emigrar para o FM. Algumas dessas redes de rádio são uma ampliação das redes de televisão. No caso da Rede Globo, que tem 28 emissoras, o rádio é um complemento das outras mídias que controla, trata-se de uma propriedade cruzada, ou seja, engloba sozinha todas as mídias disponíveis em uma determinada região.

Durante o governo Lula, chegou ficar disponível a partir de 2003, uma lista com o Cadastro geral dos concessionários de radiodifusão. Passados cinco anos o cadastro sumiu do site tornando-se indisponível ao público, retornando apenas no site da ANATEL, mas de maneira fragmentada impedindo a visão de um quadro geral. Os dados eram exibidos com falhas e sem dados essenciais que no final das contas impedia de comprovar a concentração das concessões de rádio no país.

O governo ainda tentou criar instituições que favorecessem um debate plural sobre a mídia, com a criação de um CCC - Conselho de Comunicação Social - e dois anos depois o CFJ - Conselho Federal de Jornalismo - que novamente devido a pressões dos interesses midiáticos dentro e fora do governo não lograram êxito.

Em nossa nada democrática mídia, nada de significante mudou.

Referências

GUARESCHI, Pedrinho A. Mídia e democracia.

VIEIRA JR, Vilson. Oligopólio na comunicação: um Brasil de poucos.

LIEDTKE, Paulo Fernando; AGUIAR, Itamar. Políticas Públicas de Comunicação no Governo Lula (2003-2010): Avanços e Retrocessos Rumo à Democratização do Setor. In: XXXIV Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação.

https://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed696_um_balanco_dos_governos_lula_(2003_2010)

https://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/o_cerco_da_imprensa_ao_governo_lula

https://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/12/jornal-nacional-manipula-noticiario.html

Notas