Penalizando as vítimas: A criminalização dentro das lutas contra o aumento das tarifas de ônibus em Porto Alegre. (I)

Rodrigo Hermano

Todo tipo de ato que é designado a atrasar ou privar a você e a mim de ter direitos totais agora mesmo, é o governo que é responsável. E toda vez que você percebe o governo envolvido numa conspiração para violar a cidadania ou os direitos civis de um povo, então você está perdendo seu tempo em ir até aquele governo esperando indenização. - Malcolm X

Parece que, por enquanto, esgotaram-se os grandes protestos feitos pela população de Porto Alegre contra o aumento das tarifas do transporte coletivo. Este contexto de esgotamento das lutas é bastante propício para o aparelho jurídico iniciar o processo de criminalização dos indivíduos que participaram destes atos. Essa criminalização merece ser analisada. Ela traz a oportunidade de levantar questionamentos sobre a atual “ordem democrática”, sobre o papel inconstitucional da polícia e sobre a postura de alguns aparelhos ideológicos do Estado (mídia, polícia, governo, etc.) diante da insatisfação popular. Estes são indicadores precisos sobre a própria finalidade que este aparelho cumpre, neste momento, em nossa sociedade.

Ato do dia 29/01 - Créditos: Gênova Wisniewski

Precisamos nos perguntar se essa criminalização faz sentido e, para descobri-lo, devemos nos postar diante dos fatos e analisá-los. Não vou colocá-los no âmbito das leis, pois essas são um fenômeno social oriundo de um período no qual uma classe privilegiada impõe suas regras e costumes à maioria.Minha proposta é analisar o papel dos aparelhos jurídicos e repressivos diante das manifestações e identificar as leis agindo contra a população e no interesse da classe dominante. Para fazê-lo devemos, antes, retomar o histórico destes protestos.

Os atos “pacíficos”

Em janeiro e fevereiro de 2013 o Bloco realizou algumas assembléias e, coletivamente, foram marcados atos “pacíficos” que sempre acabavam em frente ao prédio da Prefeitura de Porto Alegre. Nenhum destes atos teve mais de quinhentos participantes, se a tanto chegou. Todos estes atos apresentaram mais ou menos o mesmo número de manifestantes. Os atos percorriam o centro, passavam nos terminais de ônibus, informavam a população sobre a luta e paravam em frente ao paço. Ali dispersavam-se sem que nenhum representante municipal jamais recebesse aos manifestantes para estabelecer o “diálogo democrático” que o secretário Busatto propagandeou quando percebeu fisicamente, no dia 27 de março, o resultado de fechar as portas e ignorar o movimento por quase três meses.

Cartaz do primeiro ato de 2013

No dia 15 de fevereiro, após 2 atos contra o aumento das passagens, o SEOPA (Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre) protocolou um pedido de reajuste de 14,82%, sendo que, se o mesmo fosse concedido, o valor subiria para R$ 3,30[1]. Um acréscimo deste porte no valor da tarifa beira o absurdo. Os grupos organizados ao redor da questão das passagens entenderam o teor de tal manobra. Era óbvio que iriam negar este aumento e, após isso, aumentariam o valor da passagem em clima de “vitória”. Foi o que aconteceu[2].

29/01 - Crédito: Gênova Wisniewski

Quanto aos protestos, neste período, sempre ocorria uma demonstração de repúdio às manifestações por parte do “poder público”. A guarda municipal sempre estendia uma corda ao redor da porta da prefeitura e postava-se no alto da escadaria para intimidar.

Os atos dos dias 21 e 29 de janeiro, 18 de fevereiro e dos dias6, 22 e 25 de março, além das ocupações dos terminais de ônibus no triângulo e na Azenha, nos dias 06 e 21 de fevereiro, respectivamente, foram todos pacíficos. Somente no dia 22 de março, dois dias após a prefeitura anunciar o aumento da tarifa[3] para R$ 3,05, existiu um pequeno tensionamento. Os manifestantes fartos de serem recebidos pela guarda municipal em todos os atos e sob o impacto do reajuste, retiraram a corda que os municipais estenderam em frente à escadaria e a queimaram. Conforme está registrado em vídeo, os manifestantes foram agredidos pelos guardas neste dia[4].

Fortunatti e Kiko - Crédito: Ivo Gonçalves/PMPA

Aí temos um contraste bastante problemático. Estes funcionários da elite que estão no paço municipal reservam o diálogo, a boa vontade e a “democracia” para o dinheiro do Gerdau, que financia suas campanhas, e para os gringos que vem até nós dizer que somos “excessivamente democráticos” [5] entre outras críticas imbecis em relação aos preparativos da Copa do Mundo. Quanto aos movimentos populares, os recebem postando cordas e brutamontes armados em frente às suas portas. E não é só em relação à questão das passagens de ônibus que se verifica essa atitude, basta relembrar aquele dia onde, enquanto pessoas ameaçadas de despejo protestavam em frente à prefeitura, o prefeito foi participar de uma ridícula solenidade onde anunciaram Carlos Villagrán, o “Kiko”, como “embaixador da copa” [6].

Para a sociedade demonstrar insatisfação com a política do Estado parece ser inevitável passar pelo porrete da polícia. É praticamente uma instância burocrática, pois o Estado tem frequentemente mandado à polícia para cumprir seu papel de “ouvir” a população em todos os estados brasileiros[7] que possuem “cidades-sede” da Copa,

25 de março: os atos da PUCRS e da UFRGS e suas implicações nos rumos do movimento.

As coisas tomaram outro rumo a partir do dia 25 de março, quando foram marcados dois atos consecutivos. Dois atos pacíficos, é bom salientar, pois o caráter tático do ato não pode ser sublinhado somente quando é “violento”, como faz a mídia, mas também quando é “pacífico”.Estes atos, unidos ao aumento da tarifa, foram o estopim dos acontecimentos posteriores que a mídia qualificou de “violência”. Neste dia os estudantes da PUCRS e da UFRGS organizaram-se e bloquearam, ao mesmo tempo, duas vias da cidade: a Avenida Bento Gonçalves, em frente à UFRGS, que é a saída da cidade de Porto Alegre para Viamão e a Avenida Ipiranga, em frente à PUCRS. A Avenida Bento Gonçalves, por ser uma via larga, foi fechada no sentido POA-Viamão com pneus em chamas, enquanto o sentido oposto foi bloqueado pelos estudantes. A Avenida Ipiranga foi fechada pelos próprios estudantes da PUCRS com cartazes, faixas e bicicletas.

Manifestação em frente à PUCRS. Crédito: desconhecido.

Enquanto a tropa de choque da Brigada Militar chegava à UFRGS, os estudantes dessa universidade receberam, por telefone, a notícia de que a Brigada já tinha agredido os manifestantes na PUCRS. Estes estudantes, ao notarem que a situação estava se complicando com a chegada da brigada de choque naquele local e percebendo que a união seria importante para fazer frente à atuação violenta da polícia, decidiram fazer uma caminhada de seis quilômetros até a PUCRS.

Todos tivemos a oportunidade de assistir em vídeo a atuação desastrosa da Brigada Militar. Em um destes vídeos[8], gravado no dia 25 de março em frente à PUCRS, podemos observar, aos dezoito segundos, um policial usando a arma para empurrar uma manifestante. A um minuto do vídeo, os policiais foram filmados agredindo os estudantes com os cassetetes e os escudos. E existem mais materiais mostrando os policiais agredindo as pessoas[9], materiais estes que foram ignorados pela mídia. Até este momento, não se falava em violência na televisão, jornal e rádio. O espaço que o Bloco de Luta por um Transporte Público ocupava nas páginas dos jornais impressos de Porto Alegre era escasso.

27 de março: o ataque à sede do executivo municipal.

A partir do ato do dia 27 de março as coisas mudaram radicalmente. Com o aumento da tarifa, que passou a vigorar em 25 de março, e depois de dois atos consecutivos onde os manifestantes tinham sido agredidos pela Brigada Militar e pela Guarda Municipal, a prefeitura e os empresários do transporte sofreram um revés. Os manifestantes, cuja paciência esgotada tinha total razão de existir naquele momento, ultrapassaram a corda e, ao aproximarem-se da prefeitura, tiveram as portas fechadas diante de si. Nisso uma participante do ato foi arrastada para dentro da prefeitura pela guarda municipal e, neste momento, em repúdio à ação da guarda de isolar a manifestante e vendo frustradas as tentativas de abrir a porta para libertá-la, a prefeitura acabou sendo atacada.

Manifestante atingido pela tropa de choque. Créditos: Daniel Favero/Terra

Então o secretário Busatto resolve escolher o momento mais inoportuno para buscar o diálogo dentre tantas outras oportunidades que teve para fazê-lo. Acabou pagando por isso[10]. Pagou barato, é verdade, levando-se em conta seu histórico como agente do Estado[11]. A partir daí o paço teve suas vidraças quebradas, carros e motos da guarda municipal foram destruídos e vários ônibus foram pichados. Após o episódio da prefeitura os manifestantes se dirigiram ao Palácio da Polícia para exigirem a liberação da militante que foi detida[12].

Neste ato, ainda em frente ao paço, a polícia jogou bombas contra os manifestantes[13] e atropelou um cidadão deixando-o desacordado em uma ação perigosamente desnecessária. Quando a tropa de choque deslocou-se para a frente do prédio atingiram e derrubaram agressivamente um manifestante que estava no caminho sendo que poderiam, tranquilamente,ter desviado. O mesmo não oferecia nenhum perigo aos policiais. Foi uma atitude covarde. Preferiram atingí-lo com o escudo e derrubá-lo assumindo, com isso,o risco de matá-lo ou causar-lhe danos físicos. Pode-se concluir isso através das filmagens[14]. A Rede Record, no dia seguinte, afirmou que sua moto foi depredada[15] quando, na verdade, a mesma foi derrubada pelas pessoas que correram das bombas jogadas pela Brigada Militar[16].

Resultado do equívoco do secretário Busatto. Crédito: Mauro Schaeffer

A RBS, pensando que alguém lhe daria créditos, mostrou as imagens dos participantes do ato quebrando as vidraças, destruindo as motos da guarda municipal e a indignação do secretário Cézar Busatto coberto de tinta[17]. Lasier Martins, comentarista do “Jornal do Almoço”e “figurinha carimbada”na defesa dos ricos (permito-me usar essa expressão que o mesmo utilizou contra os companheiros das lutas) fez um discurso estúpido defendendo os empresários no Jornal do Almoço[18]. Estúpido porque duvido que o mesmo tenha ido a alguma manifestação para adquirir embasamento que o tornasse capaz de apresentar tal teor de conclusões falsas sobre o movimento. Sabemos que este lamentável jornalista está sempre em choque contra os movimentos sociais e defende os empresários em toda e qualquer questão. Mas nesse discurso, em específico, essa característica se expressa no momento em que o mesmo não cita as agressões da BM aos estudantes da PUCRS e da UFRGS no dia 22 de março. A RBS demonstra, dessa forma, o objetivo de colocar os seus desavisados telespectadores contra os manifestantes. Nenhuma surpresa até aí.

A mesma RBS, no seu panfleto “Zero Hora”, afirma que eram “centenas de pessoas” [19]. Estão corretos, pois neste momento, o revés sofrido pelos empresários e pelos seus “patrocinados”, os políticos, ainda não tinha se expressado e a mídia pensava ser capaz de isolar este “pequeno movimento”.

Na parte II a sequencia da análise.

Notas